Termos de uso
Última atualização: 28/10/2026
Versão preliminar, ainda em revisão jurídica. Em caso de dúvida, fale com o atendimento.
1. Quem somos
O Rito é uma plataforma on-line de estudo para o concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, oferecida por 70.194.734 ARTHUR CAMPOS DE AGUIAR, inscrito(a) sob o nº 70.194.734/0001-34. Atendimento: ritoconcursos@gmail.com.
Plataforma independente, sem vínculo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ou com a Fundação VUNESP. As questões são autorais, escritas no estilo da banca, e não são questões oficiais de provas anteriores.
2. O serviço
A plataforma oferece questões autorais comentadas, simulados, caderno de erros com revisão programada, plano de estudos e estatísticas de desempenho. O conteúdo tem finalidade educacional, não substitui a leitura do edital e da legislação oficial e não garante aprovação. Questões de Direito indicam o dispositivo e a data em que foram conferidos na fonte oficial; alterações posteriores da lei podem não estar refletidas.
O acesso gratuito inclui uma amostra de questões e funções básicas. O acesso completo é liberado mediante pagamento de um dos planos, pelo período contratado.
3. Conta
Para salvar o progresso na nuvem e contratar um plano, é preciso criar uma conta com e-mail e senha. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo. Podemos suspender contas usadas para compartilhamento de acesso, revenda, extração automatizada de conteúdo ou qualquer uso ilícito.
4. Planos, preço e pagamento
Os planos, seus valores e períodos de acesso são informados antes da compra. O pagamento é único, processado pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito ou boleto), e não há renovação automática. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Se você comprar um novo plano enquanto ainda tem acesso, o novo período começa ao fim do período vigente.
5. Arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias contados da confirmação do pagamento e receber o valor integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os detalhes estão na política de reembolso.
6. Propriedade intelectual
Questões, comentários, textos, marca e software são protegidos por direitos autorais e pertencem ao fornecedor. É permitido o uso pessoal para estudo. Não é permitido copiar, distribuir, vender ou publicar o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização por escrito.
7. Disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Interrupções relevantes e prolongadas durante o período pago serão compensadas com extensão proporcional do acesso.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma, sem afetar compras já concluídas. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.